(DOC. VP 193.7134.1008.2100)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. CP, art. 121, § 2º, I, III, IV, V e VII, c.c. O CP, art. 14, II ambos CP (por sete vezes) e na Lei 8.069/1990, art. 244-B, § 2º. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi do delito. Gravidade concreta da conduta, periculosidade do agente e envolvimento de menor na ação criminosa. Fundamentação idônea. Irresignação concernente a suposto excesso de prazo. Descabimento. Insurgência quanto aos indícios de autoria e materialidade delitiva. Análise. Inviabilidade na via estreita do writ. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1 - A custódia cautelar foi devidamente fundamentada nos exatos termos do CPP, art. 312 para a garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito, evidenciado pela gravidade concreta do crime e pela periculosidade do Recorrente, envolvido na suposta prática de outros delitos, além do envolvimento de menor na empreitada criminosa. 2 - Com efeito, verifica-se no decreto de prisão preventiva que o Recorrente e outros denunciados efetuaram vários disparos de arma de fogo con

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