(DOC. VP 193.5951.5040.6385)

TJSP. Responsabilidade civil. Associação. Contribuição descontada de benefício previdenciário. Ausência de relação jurídica. Restituição em dobro devida. Irrelevância do elemento volitivo. Tese firmada em embargos de divergência no STJ. Dano moral configurado. Reiterada conduta. Indenização majorada. Efeito desestimulador. Recurso provido

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