(DOC. VP 193.5680.7002.8100)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Dosimetria. Pleito de redução da pena-base. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade e circunstâncias do crime. Fundamentação idônea. Decisão mantida. Agravo regimental não provido.

«In casu, os fundamentos apresentados no decisum objurgado, em relação à manutenção da vetorial culpabilidade e circunstâncias do crime, mostram-se suficientes e adequados para manter o quantum de exasperação da pena-base na primeira fase da dosimetria. Assim, atento a essa orientação, tenho que se revela juridicamente aceitável a exasperação realizada pelas instâncias ordinárias. Decisão mantida. Agravo regimental desprovido.»

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