(DOC. VP 193.5628.4080.4368)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO DECORRENTE DE DÉBITO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA PLEITEANDO A CONDENAÇÃO DA RÉ EM DANOS MORAIS.

Eventual fraude perpetrada por terceiros que se insere dentro do risco do empreendimento desenvolvido pela instituição bancária. Fortuito interno que não afasta a relação de causalidade. Inteligência das súmulas 479 do STJ e 94 deste tribunal. Falha na prestação de serviços incontroversa, visto que só a parte autora interpôs recurso, pleiteando a condenação da ré ao pagamento de danos morais em razão da negativação sofrida. Recurso que merece provimento. Fraude de terceiro qu

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