(DOC. VP 193.5612.8000.5100)

STF. Processual penal. Habeas corpus originário. Homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio. Prisão preventiva.

«1 - A gravidade concreta da conduta praticada pelo paciente, extraída de elementos empíricos idôneos, autoriza a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, nos termos do CPP, art. 312. 2 - Ausência de ilegalidade flagrante ou abuso de poder. Até porque o paciente permaneceu em local incerto e não sabido por mais de quatro anos após o decreto prisional. 3 - Ordem denegada, revogada a liminar.»

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