(DOC. VP 193.5400.8001.8200)
STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Súmula 182/STJ. Não incidência. Reconsideração da decisão agravada. Novo exame do recurso. Indenização por danos morais. Veículo seminovo. Vício de qualidade do produto não reconhecido pelo tribunal de origem. Súmula 7/STJ. Agravo interno provido. Recurso especial improvido.
«1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial. Reconsideração. 2 - A Corte de origem, após análise do conjunto probatório constante nos autos, entendeu que ficou comprovado que não há vícios de qualidade do produto e que o defeito apresentado pelo veículo «decorreu de abastecimento do tanque com combustível adulterado, o que
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote