(DOC. VP 193.4624.1901.5651)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DANOS MORAIS - CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO - MAJORAÇÃO DEVIDA - JUROS DE MORA - SÚMULA 54/STJ - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - ART. 85, §2º, DO CPC - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. - A

reparação por danos morais deve consistir na fixação de um valor que seja capaz de desencorajar o ofensor ao cometimento de novos atentados contra o patrimônio moral das pessoas e, ao mesmo tempo, que seja suficiente para compensar os constrangimentos experimentados pela vítima. - Deve ser majorada a indenização por danos morais quando o quantum fixado na sentença não for suficiente a atender o caráter punitivo da condenação e compensar a vítima pelo sofrimento experimentado. - �

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