(DOC. VP 193.4501.1400.5709)

TJSP. Agravo Regimental - Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita - Ausência de violação ao princípio da dialeticidade - Preliminar de não conhecimento afastada - Mérito Necessidade - não comprovada - Decisão mantida - Recurso improvido

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