(DOC. VP 193.4472.9002.7300)

STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Armas de fogo. Organização criminosa. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Organização criminosa. Comando vermelho. Tráfico de drogas. Armas. Homicídios. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência ao fato de o recorrente ser líder de facção da organização criminosa «Comando Vermelho» voltada para a prática de tráfico de drogas, porte ilega

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