(DOC. VP 193.4472.9001.5600)

STJ. Processual civil. Decisão monocrática convalidada por julgamento de órgão colegiado em agravo regimental.

«1 - Na hipótese dos autos, a questão foi decidida monocraticamente pelo juízo de origem, com fundamento no CPC/1973, art. 557, e ratificada pelo Sodalício a quo. 2 - A jurisprudência consolidada nesta Corte Superior entende que o julgamento pelo órgão colegiado, por meio de Agravo Regimental, convalida eventual ofensa ao CPC/1973, art. 557, caput alegadamente verificada na decisão monocrática. 3 - Recurso Especial não provido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote