(DOC. VP 193.3564.0405.3197)

TJSP. Agravo de Instrumento - Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c repetição de indébito e indenização por danos morais com antecipação de tutela- Justiça gratuita - Requerimento na inicial - Pedido não justificado e nem demonstrado pela requerente - Necessidade da concessão do benefício não evidenciada no caso - Indeferimento que deve ser mantido - Agravo de instrumento improvido.

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