(DOC. VP 193.2064.2000.1700)

STF. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado, apropriação indébita e comunicação falsa de crime. Prisão preventiva.

«1. A controvérsia dos autos não foi apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, o que impede o imediato exame da matéria por esta Corte, sob pena de supressão de instância. 2. A orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a periculosidade do agente e a necessidade de preservar a integridade física das testemunhas constituem fundamentação idônea para a manutenção da custódia cautelar. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega proviment

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