(DOC. VP 193.1783.4010.0000)

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Aplicação da Lei penal. Conveniência da instrução criminal. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Periculosidade do agente aferida pelo modus operandi. Indicação necessária. Fundamentação suficiente. Ordem denegada.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no CPP, art. 312. 2 - O Juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no CPP, art. 312, ao indicar motivação suficiente para justificar a necessidade de manter o acusado, que foi apontado como gerente d

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