(DOC. VP 193.1322.4040.8093)

TJSP. APELO DEFENSIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESPROVIMENTO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

Materialidade e autoria suficientemente demonstradas nos autos. Confissão dos acusados em consonância com os relatos da vítima e depoimentos dos policiais militares. Majorante do concurso de agentes bem comprovada pelas declarações da vítima e pela confissão dos acusados. Condenação mantida. PENAS. Pena-base de João Paulo mantida fixada em 1/3 (um terço) acima do mínimo legal, pelos maus antecedentes e circunstâncias do crime. Correção de cálculo. Relativamente a Lucas, base man

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