(DOC. VP 193.1132.5708.1164)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta em ação monitória em fase de cumprimento de sentença. O juízo de primeiro grau reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução com base no CPC, art. 924, V, considerando que o processo permaneceu arquivado por mais de cinco anos, sem provocação do credor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se houve a prescrição intercorrente. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O prazo prescricional aplicável às execuções fu

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