(DOC. VP 192.9690.3002.2400)

STJ. Habeas corpus. Processo penal. Organização criminosa. Associação para o tráfico e tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Fundamentação da segregação. Tese não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Condições subjetivas favoráveis. Irrelevância. Ordem conhecida em parte e nessa extensão denegada. Novo pedido de limar prejudicado.

«1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os têm mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade. 2 - Não se constata demora injustificada, tampouco desídia estatal na condução do feito, tendo em vista as peculiaridades e a complexidade do caso. Espécie em que é denunciada uma organização criminosa de alta periculosidad

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