(DOC. VP 192.9690.3001.4600)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Civil. Ação de responsabilidade securitária. Sistema financeiro da habitação. Interesse jurídico da caixa econômica federal. Competência da Justiça Federal. Repercussão geral do tema reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (re [jurnum=827.996/STF exi=1]827.996/PR)[/jurnum]. Determinação de retorno dos autos à corte de origem.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote