(DOC. VP 192.9670.3002.2900)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Reincidência. Processos e inquéritos em curso. Crimes contra o patrimônio. Princípio da insignificância. Incompatibilidade. Agravo regimental não provido.

«1 - Conforme definido pela Terceira Seção no julgamento do EAREsp 221.999, «a reiteração criminosa inviabiliza a aplicação do princípio da insignificância, ressalvada a possibilidade de, no caso concreto, as instâncias ordinárias verificarem que a medida é socialmente recomendável». 2 - É incompatível com a bagatela o furto de botijão de gás, em razão da reincidência específica do réu em crime contra o patrimônio. 3 - Não há falar em reduzido grau de reprovabilid

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