(DOC. VP 192.8693.9000.4000)

STF. Agravo regimental em habeas corpus. Roubo (art. 157, § 2º, I e II, c/c CP, art. 70); receptação (CP, art. 180, caput CP) e desobediência (CP, art. 330). Alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal. Inocorrência. Precedentes.

«1 - A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é no sentido de que a razoável duração do processo deve ser aferida à luz da complexidade da causa, da atuação das partes e do Estado-Juiz. Ação penal que tem tramitado de maneira regular, se consideradas as peculiaridades da causa. Inexistência de mora processual atribuível ao Poder Judiciário. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.»

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