(DOC. VP 192.7393.9939.3004)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.
Ação de usucapião julgada improcedente em primeira instância. Autores que alegam posse com animus domini sobre o imóvel após o falecimento do locador, argumentando que a ação de despejo do espólio do locador sobre um dos imóveis evidencia a posse sobre o outro. Requerem a reforma da sentença para reconhecimento da usucapião. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se decidir sobre a ocorrência consiste em determinar se houve inversão da posse, caracterizando an
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote