(DOC. VP 192.7389.1825.9944)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE

execução - agravante - pretensão - gratuidade processual - FAVOR LEGAL - não comprovação - DETERMINAÇÃO RECOLHIMENTO do preparo - inérCIA - recurso - não conhecimento. agravante - litigância de má-fé - reconhecimento -ATUAÇÃO COMO «IMPROBUS LITIGATOR» - MULTA - imposição - fundamento - ARTS. 80, VII, E 81, DO CPC - decisão combatida - manutenção. agravo interno desprovido com aplicação de multa pela litigância de má-fé

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote