(DOC. VP 192.1355.6322.4576)

TJSP. RECURSOS DE APELAÇÃO.

Prestação de serviços. Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais. Sentença que decretou a procedência do feito, para declarar inexistente o débito discutido nos autos e condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais. Apelo interposto tanto pela autora, quanto pela ré. Insurgência da empresa requerida que não comporta acolhimento. Relação de consumo. Inversão do ônus da prova. Requerida que não comprovou a existência da cont

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