(DOC. VP 191.7850.2263.1279)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Cédula de Crédito Bancário - COMPETÊNCIA TERRITORIAL. Cláusula de eleição de foro. Decisão que, de ofício, declina da competência, antes da citação dos executados. Insurgência do exequente. Acolhimento. Competência relativa que não pode ser declinada de ofício. Súmula 33/STJ. Ação ajuizada no domicílio do exequente. Hipótese que não se amolda ao art. 63 § 5º do CPC. Agravados que ainda não se manifestaram nos autos de origem. Prematura a declinação. Decisão reformada.

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