(DOC. VP 191.7842.5003.5100)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Latrocínio e receptação. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições pessoas favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus denegada.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do CPP, art. 312, destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. 2 - No caso, consta dos autos que o Paciente, mediante divisão de tarefas e unidade de desígnios, teria colaborado para a consumação do crime, que culminou na morte da vítima, policial militar da reserva, por disparo de arma de fogo, sendo o Acusado responsável por aguardar o cúmplic

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