(DOC. VP 191.7635.4380.4336)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANDA COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), TRANSTORNO OPOSITOR DESAFIADOR (TOD) E TRANSTORNO ALIMENTAR COMO COMORBIDADE. TERAPIA HOLÍSTICA. TRATAMENTO INDICADO PELO MÉDICO ASSISTENTE. EDUCAÇÃO INCLUSIVA. ATIVIDADE NECESSÁRIA. MELHORA NA INCLUSÃO E INTERAÇÃO DO AMBIENTE ESCOLAR. DESPESA DE RESPONSABILIDADE DO GENITOR. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. DESPESA NÃO IMPOSTA PELA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO GENITOR. INEXISTÊNCIA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em ação de execução de alimentos, que determinou a exclusão da planilha de débito das despesas com escola inclusiva, terapia holística e tratamento dentário. 2. Segundo o narrado nos autos, a agravante é portadora Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e Transtorno Alimentar como comorbidade, sendo prescrito pelo médico assistente a frequência em escola inclusiva e terapia holístic

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