(DOC. VP 191.7614.2001.7000)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado. Ausência de realização da audiência de custódia. Vício superado pela conversão em prisão preventiva. Prisão preventiva. Fundamentação. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Inviabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - Quanto à não realização da audiência de custódia, convém esclarecer que, com o decreto da prisão preventiva, a alegação de nulidade fica superada. Isso porque a posterior conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título a justificar a privação da liberdade, restando superada a alegação de nulidade decorrente da ausência de apresentação do preso ao Juízo de origem (HC [jurnum=363.278/STJ exi=1]363.278/SP[/jurnum], Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MO

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