(DOC. VP 191.7174.7002.7500)

STJ. Agravo regimental no agravo recurso especial. Apropriação indébita qualificada. Cerceamento de defesa. Prova emprestada. Nulidade. Ausência de impugnação de todos os fundamentos do acórdão. Súmula 283/STF.

«O agravante não refutou todas as razões de decidir adotadas no acórdão objurgado, especialmente quanto à tese da validade da prova emprestada acerca do laudo pericial, visto que foi produzido em outros processos que versavam sobre fatos análogos, inclusive em épocas próximas, bem como a defesa não demostrou prejuízo com o indeferimento do laudo de insanidade mental.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote