Carregando…

(DOC. VP 191.7174.7002.7100)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Feminicídio. Acórdão que anulou decisão do tribunal do Júri por considerá-la contrária à prova dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

«1 - Tendo o Tribunal de origem reconhecido, motivadamente, que a decisão proferida pelo Tribunal do Júri se mostrou manifestamente contrária à prova dos autos, não é dado a esta Corte Superior aferir se a decisão possui ou não amparo probatório nos autos. Referida providência demandaria minucioso cotejo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.»

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote