(DOC. VP 191.6510.2003.2300)

STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Segregação cautelar mantida pela sentença. Fundamentação concreta. Quantidade de droga. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva, em face da a apreensão de relevante quantidade de droga, além de balança de precisão e anotações referentes ao tráfico de drogas, constando dos autos a apreensão de 138,5 gramas de cocaína e 778,3 gramas de maconha, não há ilegalidade. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se revela cabível a aplicação de medidas cautelares alternativas à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote