(DOC. VP 191.6510.2002.6700)

STJ. Processual penal e penal. Recuso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida na sentença condenatória. Roubo duplamente majorado. Desproporcionalidade. Questão superada. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Recurso improvido.

«1 - A questão referente à desproporcionalidade da prisão preventiva encontra-se superada, tendo em vista que foi prolatada sentença condenatória, na qual foi fixado o regime fechado para o cumprimento de pena. 2 - O decreto prisional, mantido na sentença, apresenta fundamentação concreta, evidenciada na gravidade do delito do roubo duplamente majorado, no qual houve um disparo de arma de fogo, atingindo a vítima Oilson no braço, causando lesões no braço esquerdo e na fuga do acu

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