(DOC. VP 191.6414.8002.2000)

STJ. Família. Embargos de declaração nos recursos especiais. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Quantum alimentar. Suficiência para a manutenção da condição social anterior à ruptura da União. Ausência de manifesta irrisão. Contradição não verificada. Exame de matéria constitucional. Impropriedade. Prazo para o término da obrigação. Fixação. Impossibilidade. Reconhecimento da incapacidade de autossustento por tempo indeterminado. Omissão não configurada. Embargos de declaração desacolhidos.

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