(DOC. VP 191.6050.3003.4300)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Roubo circunstanciado e corrupção de menor. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade social. Risco de reiteração (réu conhecido no meio policial). Proteção da ordem pública. Constrangimento ilegal não configurado. Writ não conhecido.

«1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautad

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