(DOC. VP 191.6050.3003.2000)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Negativa de autoria. Impossibilidade de análise na via estreita do habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade concreta. Modus operandi. Periculosidade do agente. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Habeas corpus não conhecido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal. 2 - É inviável a análise, no âmbito restrito do habeas corpus, de teses que, por sua própria natureza, demandam dilação

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