(DOC. VP 191.5471.0003.3500)

STJ. Agravo regimental. Indeferimento liminar de habeas corpus. Prisão preventiva. Situação apreciada pelo tribunal a quo totalmente alterada. Superveniência de pronúncia. Novo título. Precedentes.

«1 - Deve ser mantida a decisão monocrática de indeferimento liminar do pedido de habeas corpus, porquanto a superveniente sentença de pronúncia, que inclusive lançou mão de novos fundamentos para a manutenção da prisão cautelar, alterou completamente o cenário fático-processual apreciado pelo Tribunal a quo. 2 - Agravo regimental improvido.»

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