(DOC. VP 191.4324.0000.2000)

STJ. Seguridade social. Ação rescisória. Previdenciário. Pensão por morte. Comprovação da qualidade de segurado do de cujus. Trabalhadora rural. Erro de fato. Ocorrência. Documentos que indicam o trabalho campesino. Início de prova material. Existência. Informações confirmadas por testemunhas. Pedido procedente.

«1 - A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato resultante de atos ou de documentos da causa, ou seja, quando a sentença admitir um fato inexistente, ou quando considerar inexistente um fato efetivamente ocorrido ( CPC/1973, art. 485, IX e § 1º). 2 - Diante da árdua tarefa encontrada pelos trabalhadores rurais para comprovar o exercício de atividade rurícola, em razão das dificuldades inerentes ao meio campestre, a jurisprudência

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