(DOC. VP 191.4280.7000.1400)

STJ. Seguridade social. Ação rescisória. Previdenciário. Trabalhadora rural. Documento novo. Certidões de nascimento dos filhos da autora onde o genitor consta como lavrador. Condição estendida à esposa. Início de prova material suficiente. Informações confirmadas por robusta prova testemunhal. Pedido rescisório procedente.

«1 - Diante da especialíssima situação dos trabalhadores rurais, esta Corte Superior elasteceu o conceito de «documento novo», para efeito de ajuizamento de ação rescisória onde se busca demonstrar a existência de início de prova material do labor campesino. Precedentes. 2 - Se nas certidões de nascimento dos filhos da autora consta o genitor de ambos como «lavrador», pode-se presumir que ela, esposa, também desempenhava trabalho no meio rural, conforme os vários julgados dest

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