(DOC. VP 191.4188.0297.6790)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. ABSOLVIÇÃO. I.

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o réu por crime de ameaça contra sua ex-companheira, tipificado no art. 147, caput, c/c o CP, art. 61, II, «f». Irresignada, recorre a defesa buscando a absolvição por insuficiência probatória. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para manter a condenação do réu. III. Razões de Decidir 3. Prevalece na jurisprudência a orientação

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