(DOC. VP 191.3890.9003.7300)

STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo duplamente majorado. Negativa de autoria. Dilação probatória. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas. Inadequação. Recurso em habeas corpus improvido.

«1 - No procedimento do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a autoria delitiva. 2 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na referência de que aliado ao reconhecimento os fatos ocorreram durante o cumprimento de pena em regime aberto e violação ao monitoramento eletrônico, bem como na gravidade

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