(DOC. VP 191.1650.4004.4900)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Reexame de decisão liminar. Súmula 691/STF não superada. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo. Relaxamento. Supressão de instância. Inviabilidade. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental improvido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a admissibilidade de habeas corpus impetrado contra decisão que indeferiu a liminar em prévio writ se submete aos parâmetros do enunciado da Súmula 691/STF, somente afastado no caso de situações excepcionais de flagrante ilegalidade (AgRg no HC [jurnum=287.547/STJ exi=1]287.547/SP,[/jurnum] Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe de 26/3/2014). 2 - Apresentada fundamentação idônea para a decretaç

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