(DOC. VP 191.1650.4002.5500)

STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Violação ao CPC/2015, art. 1.022 ( CPC/1973, art. 535). Não ocorrência. Cerceamento de defesa descaracterizado. Título executivo. Certeza, liquidez e exigibilidade. Compensação de valores. Inviabilidade. Exceção do contrato não cumprido. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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