(DOC. VP 191.1430.9002.7300)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Tese de insuficiência dos indícios de autoria. Reexame fático-probatório. Via eleita inadequada. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Ordem denegada.

«1 - Acolher a tese de insuficiência de indícios de autoria demanda acurado exame do conjunto fático-probatório dos autos, incabível na estreita via do habeas corpus ou do recurso que lhe faça as vezes. 2 - De acordo com o CPP, art. 312, havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei

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