(DOC. VP 191.0302.9467.1352)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

Insurgência em relação à sentença que julga improcedentes os pedidos. Acolhimento. Gravação apresentada que não é suficiente para demonstrar a contratação regular. Suposta contratante que é pessoa idosa. Ligação com fala em ritmo acelerado, com falas incompreensíveis e sem tempo suficiente para reflexão sobre a negociação e que não é capaz de comprovar o cumprimento do direito à informação previsto no CDC, art. 6, III. Devida a procedência dos pleitos para (i) declaraç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote