(DOC. VP 190.9941.0003.0300)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Ausência de indícios de autoria. Impropriedade da via eleita. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta e periculosidade social do paciente. Conveniência da instrução criminal. Ameaça à testemunha presencial. Constrangimento ilegal não caracterizado. Excesso de prazo. Matéria não submetida ao crivo do tribunal de origem. Supressão de instância. Ordem parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

«1 - A alegação de inexistência de indícios de autoria não pode ser examinada pelo Superior Tribunal de Justiça na presente via por pressupor revolvimento de fatos e provas, providência vedada no âmbito do writ e do recurso ordinário que lhe faz as vezes. 2 - Sabe-se que o ordenamento jurídico vigente traz a liberdade do indivíduo como regra. Desse modo, antes da confirmação da condenação pelo Tribunal de Justiça, a prisão revela-se cabível tão somente quando estiver concr

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