(DOC. VP 190.9751.3003.1300)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. A insurgência da parte com a decisão não caracteriza vício de julgamento. O objeto do recurso especial foi apenas o cabimento da ação rescisória, e não a questão de fundo. Inexiste omissão no acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

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