(DOC. VP 190.9350.8453.5730)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Improcedência. Parcial reconhecimento jurídico dos pedidos que impõe a procedência quanto à parte reconhecida. Dano moral não comprovado. Sentença reformada. Ação julgada parcialmente procedente. Recurso parcialmente provido

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