(DOC. VP 190.9250.2003.3100)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Negativa do recurso em liberdade. Nenhum fato superveniente após a colocação em liberdade. Gravidade concreta e longa pena a cumprir. Adequação e suficiência de medidas cautelares diversas. Aplicação do CPP, art. 580.

«1 - Dispõe o Código de Processo Penal que, por ocasião da prolação da sentença, o magistrado deve decidir, de maneira fundamentada, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação interposta. 2 - Na espécie, embora tenha sido mencionada a gravidade concreta do delito e a alta pena a ser cumprida, tal motivação não é bastante para justificar a negativa do apelo em liberdade ao reco

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