(DOC. VP 190.9250.2000.0300)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na homologação de sentença estrangeira contestada. Alegação de omissão no acórdão embargado. Inocorrência. Pretensão de rediscussão. Descabimento. Embargos rejeitados.

«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, eventual contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. II - Na hipótese, não se observa a aduzida omissão, porquanto examinadas as teses levantadas, representando a peça mera irresignação diante do resultado do julgamento. Embargos de declaração rejeitados.»

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