Carregando…

(DOC. VP 190.9085.0006.2300)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Condenação. Alegação de erro de tipo. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O Tribunal de origem concluiu que o acervo fático-probatório amealhado aos autos é suficiente para comprovar que os acusados possuíam plena ciência acerca do conteúdo ilícito (substância entorpecente) contido nas malas que transportavam consigo. 2 - A revisão da conclusão alcançada pela instância ordinária, a fim de acolher a tese de erro de tipo suscitada pela defesa, demanda o revolvimento do acervo fático-probatório, procedimento vedado na via do recurso especial, a te

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote