(DOC. VP 190.9085.0003.9400)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Homicídio qualificado tentado. Indícios de autoria. Suficiência. Inépcia da denúncia. Nulidade do inquérito. Questões não ventiladas perante o tribunal estadual. Supressão de instância. Prisão preventiva fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito e periculosidade do agente. Prática delituosa decorrente de atividades ligadas ao tráfico de drogas na região. Risco de reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Paciente permaneceu foragido por mais de um ano. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus não conhecido.

«1 - Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo a atual orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal - STF e do próprio Superior Tribunal de Justiça - STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal. 2 - As alegações de insuficiência de indícios de autoria, inépcia da denúncia, ausência de justa

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