(DOC. VP 190.8638.0367.8644)

TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS -

Contrato de execução de serviços técnicos de arquitetura visando à reforma e ampliação de residência - Pretensão da autora de restituição de valores pagos julgada procedente, improcedente a pretensão indenizatória de dano moral - Cerceamento de defesa reconhecido - Laudo pericial juntado aos autos que se mostra imprestável para os fins a que se destina - Processo anulado, determinada a realização de nova perícia técnica, dentro do contexto da lide - Apelação provida

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